Alterações tarifárias: como alterar alíquotas do imposto de importação
As alterações tarifárias no Brasil podem ser classificadas de duas formas: a) alterações definitivas e b) alterações temporárias. Ao todo são 7 instrumentos para efetivar as alterações tarifárias.
Defesa comercial e Interesse público
Os instrumentos de defesa comercial visam resguardar a indústria nacional de distorções do comércio internacional e assegurar uma competição justa entre produtores domésticos e estrangeiros.